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TESTAMENTO


Deixar seu testamento pronto tem um objetivo principal, evitar problemas futuros e brigas intermináveis entre membros da família.

Através do testamento o testador (o dono dos bens que assina o testamento), pode decidir livremente para quem e de que forma irá distribuir os 50% do seu patrimônio, lembrando que a LEI OBRIGA que pelo menos metade desse patrimônio seja dividida entre os herdeiros necessários, que são: marido, esposa, companheiro ou companheira descendentes (filhos, netos, bisnetos) ascendentes (pais, avós, bisavós).

Deixar as pessoas que você ama acolhidas financeiramente é cada dia mais necessário, não deixe para depois, não deixe de fazer, a prevenção é uma necessidade.


Temos três tipos de testamento:


Testamento público: Sem sombra de dúvida o mais seguro.

Apesar do nome ser testamento público é sigiloso, somente o tabelião e as testemunhas ficam sabendo o que foi escrito.

Vai ficar registrado no cartório que a pessoa deixou um testamento, porém, seu conteúdo só será revelado aos herdeiros depois que eles apresentarem a certidão de óbito do testador. Esse sigilo tem como principal objetivo evitar conflito entre os herdeiros.


Testamento particular: Esse testamento eu acredito ser arriscado, pois, pode ocorrer diversas situações indesejáveis como por exemplo: pode acontecer de ter erros legais, ser anulado caso seja aberto antes da morte do testador, esse testamento não pode ser feito por cegos e nem analfabetos, se as testemunhas morrerem não vão poder confirmar o testamento.

Esse testamento é feito sem certificação em cartório e precisa estar assinado por três testemunhas (as testemunhas não podem receber parte da herança).

Esse tipo de testamento não deixa registro público de sua existência, o que o torna menos seguro.

As testemunhas devem confirmar suas assinaturas para que seja válido o testamento.


Testamento fechado (ou cerrado)

Esse testamento precisa ser feito no tabelionato de notas, na presença de duas testemunhas, porém, ninguém fica sabendo de seu conteúdo, apenas o testador, o envelope contendo o testamento é costurado e o nó da linha é lacrado com cera quente com o carimbo do cartório, fica um registro público dizendo que existe um testamento fechado.

Se você tiver qualquer dúvida entre em contato comigo, estou a disposição.


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Soraya Borges – Advogada em Pinheiros (Faria Lima) | Divórcio, Direito Imobiliário, e Direito Criminal

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