Divorcio no Brasil para quem mora no Exterior, Divorcio Estrangeiro no Brasil

Como se Divorciar no Brasil Sendo Residente no Exterior

No Brasil, o processo de divórcio é regido pelo Código Civil, e quando um casal se divorcia, é necessário seguir procedimentos legais para garantir que a dissolução do casamento tenha validade. Caso você tenha se casado no Brasil e esteja residindo no exterior, é possível realizar o divórcio, mas existem algumas particularidades e etapas que devem ser seguidas.

Aqui estão as principais informações para quem reside fora do Brasil e deseja se divorciar:

1. Competência do Juízo Brasileiro

De acordo com a legislação brasileira, se o casamento foi celebrado no Brasil, o divórcio pode ser solicitado no país, mesmo que os cônjuges estejam morando no exterior. A competência para julgar o divórcio será determinada pela residência de um dos cônjuges ou, ainda, pela escolha de ambos pelo foro de um tribunal brasileiro.

 2. Divórcio Consensual ou Litigioso

O primeiro passo para dar início ao processo de divórcio é entender qual é o tipo de divórcio que se deseja. Existem duas modalidades principais:

Divórcio Consensual: Quando ambos os cônjuges concordam com a separação e com a divisão de bens, guarda dos filhos (se houver) e outros termos. Esse tipo de divórcio pode ser feito de forma mais simples, por meio de um advogado, e pode ser realizado tanto por procuração, sem que as partes precisem comparecer ao Brasil, quanto por meio de videoconferência.

DIVÓRCIO LITIGIOSO:  Quando as partes não concordam com os termos do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia, o processo pode ser mais complexo e exigirá a presença de advogados para cada parte. Nesse caso, pode ser necessário que um dos cônjuges ou ambos retornem ao Brasil para acompanhar o processo.

 3. Divórcio por Procuração

Uma das vantagens para quem reside fora do Brasil é a possibilidade de realizar o divórcio por procuração. Isso significa que você pode nomear um advogado brasileiro para representar seus interesses durante o processo, sem a necessidade de se deslocar ao Brasil. O advogado pode iniciar o processo diretamente nos tribunais brasileiros, desde que haja um acordo entre as partes ou, no caso de divórcio litigioso, a documentação necessária esteja em ordem.

 4. Reconhecimento da Sentença de Divórcio no Exterior

Uma vez que o divórcio for homologado no Brasil, ele terá validade internacional. No entanto, para que a sentença de divórcio tenha efeitos no país onde você reside, pode ser necessário realizar o **reconhecimento da sentença estrangeira** no tribunal do local onde você vive. Esse processo, conhecido como "homologação da sentença estrangeira", é feito por meio do Ministério da Justiça brasileiro, com a posterior validação do tribunal estrangeiro.

5. Divórcio com Filhos

Caso o casal tenha filhos, a decisão sobre a guarda será analisada com prioridade. Quando um dos pais está no exterior, a guarda pode ser definida de acordo com o interesse da criança e as leis do país de residência. É possível realizar a guarda compartilhada ou uma guarda unilateral, dependendo do caso. A homologação dessa decisão pode ser feita tanto no Brasil quanto no país de residência.

 6. Divórcio com Bens no Brasil

Se o casal tem bens no Brasil, a partilha pode ser feita através de um advogado, de maneira simples e sem a necessidade de comparecer ao Brasil. O advogado pode representar ambas as partes, resolver a divisão dos bens e formalizar a transação junto aos órgãos competentes no Brasil.

 7. Documentos Necessários

Os documentos que geralmente são necessários para dar início ao processo de divórcio incluem:

- Certidão de casamento original ou cópia autenticada;

- Documentos de identificação dos cônjuges (passaportes ou RG);

- Provas de residência no exterior;

- Outros documentos específicos dependendo do caso, como acordos pré-nupciais ou de partilha de bens.

 8. Consultoria Jurídica

Dada a complexidade de um divórcio envolvendo residentes no exterior, é altamente recomendável que se busque o auxílio de um advogado especializado em direito internacional ou que tenha experiência com processos de divórcio envolvendo cidadãos brasileiros no exterior. Esse profissional será capaz de orientar sobre as melhores opções e garantir que o processo seja conduzido corretamente.